Política de privacidade de clientes

 

1. O compromisso do Grupo Aquafitness

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de todas as empresas do Grupo Aquafitness para com os seus clientes. O Grupo Aquafitness aconselha a leitura atenta deste documento.

2. O responsável pelo tratamento de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa do Grupo Aquafitness que lhe presta o serviço e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do Grupo Aquafitness.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

 

Dados de Identificação	Exemplos
Identificação e contactos	Nome, Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico.
Outros dados de Identificação	Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar, profissão
Serviço	Produtos e serviços adquiridos ou subscritos.
Perfil e Interesses	Interesses nos produtos ou serviços do Grupo Aquafitness, objectivos de treino, hobbies ou outras preferências e interesses.
Dados Saúde e Estilo de Vida	Peso, altura, perímetros corporais, histórico médico e composição corporal

 

Dados de utilização de serviço	Exemplos
Informação de utilização do serviço	Acessos e marcações

 

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode o Grupo Aquafitness tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o Grupo Aquafitness como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a prestação do serviço, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Grupo Aquafitness esteja sujeita como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;

ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do Grupo Aquafitness, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, o Grupo Aquafitness exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços.

Para que finalidades e por quanto tempo o Grupo Aquafitness trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pelo Grupo Aquafitness apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Grupo Aquafitness eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Finalidades	Exemplos (não exaustivo)
Marketing e Vendas	Marketing ou venda de novos produtos ou serviços Análise de perfis de consumo Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço	Gestão de contactos, informações ou pedidos Gestão de adesões, suspensões e cancelamentos Gestão de reclamações Gestão de faturação, cobrança e pagamentos Análise de utilização dos espaços e actividades Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa	Contabilidade, faturação Gestão de comissões Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária
Gestão de Contencioso	Cobrança judicial e extrajudicial Gestão de outros conflitos.
Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria	Deteção de fraude e práticas ilícitas Proteção e controlo de receita Auditoria e investigação internas
Gestão de rede e sistemas	Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço
Cumprimento de obrigações legais	Localização de chamadas para serviços de emergência Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão
Controlo da segurança física	Vídeo vigilância em instalações, nomeadamente lojas

 

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

O Grupo Aquafitness trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

O Grupo Aquafitness vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo. No entanto, os dados necessários à faturação são mantidos por um período máximo de 12 meses a contar da data em que os dados são gerados.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, o Grupo Aquafitness conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

No que respeita à videovigilância das suas instalações e lojas, o Grupo Aquafitness apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

O Grupo Aquafitness poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, levantamento de equipamentos após desligamento de cliente ou processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

 

5. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, mediante o seu consentimento, quando adquire serviços. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos websites do Grupo Aquafitness.

 

6. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Grupo Aquafitness tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o Grupo Aquafitness deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Aquafitness Actividades Desportivas Lda

Carta: Rua Helena Félix – Complexo Desportivo Quinta do Texugo, 2820-266 Charneca de Caparica

Mail: qtatexugo@aquafitness.pt

Atitude Positiva SA

Carta: Rua das Quintinhas nº15, 2820-352 Charneca de Caparica

Mail: marisol@aquafitness.pt

Body Friend Lda

Carta: Largo Aldeia dos Capuchos – Hotel dos Capuchos, 2825-041 Costa de Caparica

Mail: geral@seaspa.pt

 

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Grupo Aquafitness. Neste caso o Grupo Aquafitness tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Grupo Aquafitness ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem o Grupo Aquafitness desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias o Grupo Aquafitness transfere os seus dados para um país terceiro?

O Grupo Aquafitness pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o Grupo Aquafitness assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

 

8. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo o Grupo Aquafitness protege a sua informação pessoal?

O Grupo Aquafitness tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. O Grupo Aquafitness tem implementados:

• requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging)
• medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do Grupo Aquafitness, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito às infraestruturas tecnológicas do Grupo Aquafitness
• meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”)
• mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade
• um programa de informação e formação dos colaboradores do Grupo Aquafitness
• regras de acesso para os Clientes a determinados dados e serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança