ADENDA AO CONTRATO DE ADESÃO

DADOS PESSOAIS

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Atitude Positiva SA.
2. O responsável de tratamento de dados pode ser directamente contactado através de carta enviada para Rua das Quintinhas nº15, 2820-352 Charneca de Caparica ou via endereço eletrónico para marisol@aquafitness.pt.
3. Os dados pessoais dos nossos clientes são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Atitude Positiva SA, ao prosseguimento de interesses legítimos da Atitude Positiva SA ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Atitude Positiva SA. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Atitude Positiva SA para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
5. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
6. Os dados pessoais do Cliente podem ser incluídos nas listas telefónicas e serviços informativos de terceiros, incluindo do prestador de Serviço Universal, desde que o Cliente dê o seu consentimento.
7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto aos dados de tráfego, estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
8. A Atitude Positiva SA pode gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável.
9. A Atitude Positiva SA pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

10. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para Rua das Quintinhas nº15, 2820-352 Charneca de Caparica ou via endereço eletrónico para marisol@aquafitness.pt.
11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Atitude Positiva SA, disponível nos nossos estabelecimentos comerciais ou em www.aquafitness.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
12. Os números 2., 10., 11. e 12. pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.